Está derrubado o veto parcial do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 120/2017, por meio do qual o vereador Alberto Meneguzzi/PSB busca garantir a criação da Agência Municipal de Empregos, em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/10), por maioria (16 X 2), o plenário rejeitou as restrições de Guerra aos artigos 2º, 3º e 4º da matéria, que tratam de convênio do município com o Ministério do Trabalho e da regulamentação da lei, em 30 dias da sua publicação.

Agora, como consequência da derrubada do veto parcial, os artigos 2º, 3º e 4º do PL 120/2017 retornarão para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias. Nas razões do veto, o chefe do Executivo apontou que aqueles artigos teriam incorrido no chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto que não competiria ao Legislativo.

Por outro lado, o prefeito Guerra já sancionou os artigos 1º e 5º do PL 120/2017, que têm a finalidade de propiciar a prospecção de vagas e encaminhar cidadãos ao mercado de trabalho. Os itens sancionados estão na lei 8.427/2019. Junto com o vereador Meneguzzi, os parlamentares socialistas Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo assinaram a proposta como apoiadores.

VETO PARCIAL do PROJETO DE LEI nº 120/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SOLID Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não