Reconhecer a arte do grafite, para espaços da cidade, é objetivo do projeto de lei 51/2017 (com substitutivo), assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (22/10). Também autora do substitutivo, a parlamentar já apresentou emenda supressiva para adequações técnicas, na última versão do texto. A matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposição vale para manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário. Desse modo, o grafite valorizaria o patrimônio público ou privado, desde que autorizado. São estes os pontos previstos: postes, colunas, obras de artes viárias, túneis, muros, paredes cegas, tapumes de obras, bancas de jornal e paradas de ônibus.

A medida adverte que a intervenção artística não poderá fazer referências a marcas ou a produtos comerciais, nem conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais. Uma vez realizado o grafite, fica vedada qualquer ação que danifique a obra, em especial o seu apagamento.