Representando a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), Rui Sanderson Bresolin ocupou a tribuna do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta terça-feira (22/10), para manifestar a opinião da FUCS sobre a PEC 133, que dispõe que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem, em seus regimes próprios de Previdência Social, as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias e prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza. A proposta de emenda constitucional tramita no Congresso Nacional.

Segundo Bresolin, o objetivo inicial da proposta era incluir estados e municípios na reforma da Previdência. Porém, segundo ele, alguns acréscimos foram feitos nessa proposta e uma delas influencia diretamente na imunidade tributária das instituições filantrópicas, como a FUCS. Caso aprovada, na ótica dele, a mudança poderá implicar o fim da concessão de bolsas de estudos, que são uma compensação à imunidade da contribuição. “Na FUCS, isso significaria a extinção de quatro mil bolsas, entre as do ProUni e de outras modalidades, a grande maioria concedida a estudantes de graduação e 120 para o Ensino Médio”, contou.

Bresolin explicou que, atualmente, as instituições de ensino são imunes da cobrança da cota patronal previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, mas, em contrapartida, disponibilizam bolsas de estudo que equivalem a cerca de 20% da receita com mensalidades, o que significa o dobro da cota patronal previdenciária.

Em nome da FUCS, Bresolin pediu que os vereadores e a comunidade se manifestassem contra a PEC 133, porque, além das quatro mil bolsas de estudos que podem ser perdidas na Universidade de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, em torno de 100 mil alunos podem ficar sem o benefício. No país, um total de 725 mil bolsas seriam extintas.