Terminou derrubado por 19 votos a 1, na sessão ordinária desta terça-feira (22/10), o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 57/2019 (com substitutivo), de autoria da vereadora Gladis Frizzo/MDB. Com isso, a Prefeitura Municipal poderá ser obrigada a divulgar, em seu site oficial, a lista de ruas cadastradas, para futura execução de obras de pavimentação de vias públicas e calçamento de passeios.

Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 57/2019 (com substitutivo) retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias. Nas razões do veto, o chefe do Executivo apontou o chamado vício de iniciativa, por entender que a proposta tenta deliberar sobre atribuições que não competiriam ao Legislativo.

A medida também exige uma ordem prioritária para a realização das obras. Prevê estas informações: nome da rua, extensão da via, número de moradores e percentual de adesão. Estipula que quaisquer alterações na ordem de ruas a serem pavimentadas, por meio do sistema de parcerias, ensejarão publicação de nova lista em, no máximo, três dias úteis, no site oficial da Prefeitura, acompanhada da data de mudança e da devida justificativa.

VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 57/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Presente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SOLID Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não