A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul informa que, nesta sexta-feira (18/10), recebeu os documentos externos 396/2019 e 397/2019, protocolados pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, referentes ao pedido de impeachment dele contra o prefeito Daniel Guerra. O grupo parlamentar decidiu encaminhar as solicitações de Fabris para análise, junto à Assessoria Jurídica da Casa. O denunciante também é o autor do documento externo 365/2019, por meio do qual requisita o impedimento de Guerra.

Por meio do documento externo 396/2019, Fabris requer o afastamento cautelar do denunciado. Pelo documento externo 397/2019, demanda a produção de provas, para os autos do processo.

Notificado oficialmente na última segunda-feira, da abertura do processo de impeachment contra ele, o prefeito Guerra está cumprindo o prazo de até dez dias, para a apresentação de defesa prévia, por escrito, ao Legislativo. O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967.

Além do vereador-presidente Alceu Thomé/PTB, fazem parte da Comissão Processante os vereadores Paula Ioris/PSDB (relatora) e Elisandro Fiuza/Republicanos (revisor).