Estão adiadas, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do projeto de lei complementar 7/2019 (com substitutivo), que busca exigir a presença de, pelo menos, um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em estabelecimentos públicos e privados de Caxias do Sul. A proposta tem a assinatura do ex-vereador Tibiriçá Maineri, hoje coordenador municipal de Acessibilidade. O pedido de adiamento por 15 dias coube ao vereador Paulo Périco/MDB, que encaminhará a matéria para análise de órgãos do comércio.

A matéria mexe no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010) e abrange shoppings centers, agências bancárias e hospitais. Descumprimentos acarretariam autuações e multa diária de dez valores de referência municipal (VRMs). Cada VRM corresponde a R$ R$ 33,64. Se for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a futura lei terá 180 dias para entrar em vigor, contados da data de publicação.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim