Moção de apoio à PEC (proposta de emenda constitucional) 06/2019, em tramitação no Congresso Nacional e que modifica o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias para que inclua as guardas municipais de todas as cidades brasileiras na aposentadoria especial, foi aprovada pela maioria (17X2) dos parlamentares caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/10). O texto (MC-19/2019) é assinado pelos vereadores Gladis Frizzo/MDB, Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Kiko Girardi/PSD, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos/PSB, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Rodrigo Beltrão/PT e Velocino Uez/PDT.

Na exposição de motivos, os vereadores explicam que as Guardas Municipais são de extrema importância no país, já que atuam em defesa do cidadão de bem e do patrimônio público municipal. Os autores consideram os guardas indispensáveis à segurança urbana e que esta atividade é desgastante física, psicológica e mentalmente, além de correr risco de morte todos os dias no combate à criminalidade. 

Desta forma, os vereadores propõe que os servidores das Guardas Municipais Brasileiras tenham aposentadoria especial, garantindo esse direito fundamental e social a todos os trabalhadores, conforme Constituição Federal, para incluir todas as Guardas Municipais de todas as cidades brasileiras com aposentadoria especial na PEC da Reforma da Previdência brasileira.

A vereadora Denise Pessôa/PT explicou que essa moção trata de uma demanda dos servidores. “A Guarda Municipal também corre riscos no exercício da profissão e, portanto, deve se equiparar a outras categorias que entram na aposentadoria especial”, pontuou.

A moção deve ser encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 19/2019

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim