A preocupação com a saúde e o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes, foram os motivos para a elaboração do projeto de lei protocolado na manhã desta terça-feira (15/10) pelo vereador Paulo Périco/MDB. O documento estabelece o agendamento, em caráter de preferência, de consultas de oftalmologia e otorrinolaringologia para crianças em fase escolar, na rede municipal de saúde.

“O processo de alfabetização é o entendimento dos sons e fala e a formalização desses sons. Quando uma criança não tem discriminação acústica, memória auditiva ou consciência fonológica, ela não aprende, ou aprende de forma errada, dispersando-se facilmente. O diagnóstico precoce da deficiência auditiva e visual, e o início do tratamento imediato, poderá interferir no comportamento e na relação da criança com a escola, melhorando o seu desempenho na aprendizagem e no relacionamento interpessoal”, salienta o emedebista proponente da proposta.

O que prevê o projeto de lei:
- Agendamento de consultas para crianças em fase escolar, de 5 (cinco) a 14 (catorze) anos, matriculados nas redes municipais e estaduais de ensino;
- Agendamento será possível na unidade de saúde na qual a criança estiver previamente cadastrada e identificada por meio do Programa de Saúde da Família;
- A unidade da saúde deverá disponibilizar, no mínimo 1/5 (um quinto) das consultas diárias para agendamento das crianças;
- As consultas deverão ocorrer em, no máximo, 60 (sessenta) dias, contados da data de agendamento.

Após ser protocolado, o projeto passará pela análise de duas comissões e será em votado em plenário. Se aprovado, irá para sanção do Prefeito.