O veto total do prefeito Daniel Guerra/Republicanos ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) pautou o grande expediente do vereador Elói Frizzo/PSB, na sessão desta terça-feira (15/10). Enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo, ele frisou o grande número de reuniões, audiência e emendas apresentadas por vereadores, entidades e população, durante a construção do plano.

O socialista criticou as justificativas da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que apontaram falta de embasamento técnico e contrariedade ao interesse público. Ainda repudiou a manifestação da procuradora-geral do município, Cassia Kuhn, por ela ter afirmado que o substitutivo não possui responsabilidade técnica por parte dos parlamentares. 

Nas razões do veto, a Seplan apontou 55 inconsistências ao substitutivo apresentado pelos vereadores. Ontem, a comissão se reuniu com o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, Ivanir Gasparin, para tentar descaracterizar as falas do Executivo. Da tribuna, Frizzo chamou atenção que, ao vetar totalmente o texto aprovado do PDDI, a administração pública rejeita o próprio projeto.

A partir disso, o socialista fez um contraponto a cada uma das observações da secretaria ao substitutivo. Em relação à insegurança jurídica, relatou que a CDUTH sempre esteve em diálogo com o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e com as Delegações de Prefeituras Municipais (DPM). Sobre a diminuição do limite de alargamento das estradas municipais (de 40 metros para 20m), sugerida pelo Executivo, o legislador trata a posição da prefeitura como irresponsável, no sentido de que inviabilizaria o desenvolvimento econômico e rural. A indicação do substitutivo é de 30m.       

Outras questões também foram abordadas pelo vereador, como a previsão de indústrias no meio rural, drenagem em áreas naturais e a redução da zona industrial do município.  Frizzo reiterou que a Casa terá responsabilidade na discussão do veto, pois está preocupada com a cidade, o que, segundo ele, não é a postura do poder Executivo.

Em aparte, Paula Ioris/PSDB pontuou que, durante a reunião na CIC, pôde ouvir profissionais que participaram da elaboração de outros planos diretores, como a engenheira Margarete Bender. Conforme Paula, a engenheira relatou que, em 2007, o então prefeito José Ivo Sartori/PMDB colocou os técnicos da prefeitura à disposição da Câmara para uma construção conjunta do substitutivo ao PDDI da época. A tucana ainda destacou a importância do diálogo e da construção coletiva.

O texto completo do substitutivo, assinado pelos integrantes da CDUTH, pode ser conferido AQUI (SB-1/2019) e seus anexos, no link: https://drive.google.com/drive/folders/1ntg8YGz5ApJUydT2e2RcygQUj77wJNVQ?usp=sharing