Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário caxiense acolhe projeto de alvarás provisórios

Texto seguirá agora para sanção ou veto do poder Executivo

Recebeu aprovação do plenário caxiense o projeto de lei complementar 10/2019, que discorre sobre a liberação de alvarás provisórios e é de autoria dos vereadores Velocino Uez/PDT e Adiló Didomenico/PTB. O texto, que foi acolhido pela unanimidade dos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (10/10), seguirá, agora, para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra/Republicanos.

Na apreciação do texto, o vereador Adiló demonstrou preocupação com a situação de algumas empresas que já atuam há décadas na cidade, mas não conseguem renovar o alvará por causa de novas exigências da prefeitura. “O que vemos é uma burocracia generalizada. Esta administração municipal tem de parar de travar a economia e ter mais bom senso e sensibilidade”, cobrou o petebista.

No mesmo sentido fez sua manifestação o parlamentar Velocino Uez/PDT. A partir das dificuldades de algumas cantinas, relatou que representantes de diversas empresas têm procurado os vereadores pedindo ajuda para a renovação ou obtenção do alvará e, assim, continuar trabalhando para gerar recursos e empregos na cidade.

A proposta que foi acolhida pelo plenário estabelece que, para conseguir alvará de licença provisória, deverá ser respeitada a legislação que trata da Zona das Águas, conforme o Plano Diretor Municipal. Além disso, impossibilita a liberação de alvará provisório para edificações localizadas em áreas de risco. O texto também revoga a lei Complementar nº 582, de 20 de maio de 2019.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10/2019

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não Votou

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim