No Dia Mundial dos Animais, comemorado nesta sexta-feira (04/10), o vereador Rafael Bueno/PDT protocolou 29 emendas ao projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o Código de Proteção Municipal dos Animais, determinando as sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos. Em fevereiro deste ano, o parlamentar já havia protocolado um projeto por meio do seu gabinete e, em abril, o Executivo encaminhou projeto semelhante.

O vereador fez a retirada do seu projeto e protocolou as emendas após ser procurado por integrantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária. O parlamentar entendeu que o Executivo não dialogou com o Conselho, por falta de vontade política e que, da forma que estava, o projeto do município seria inócuo e não traria os resultados esperados.

"Por isso, entendi por bem fazer a retirada do meu projeto e encaminhar as adequações ao projeto do Executivo para que tramitasse mais rapidamente. Agradeço ao assessor da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), Alexandre Triches, pelo encaminhamento das emendas com celeridade. Quem ganha são os animais, os protetores e a comunidade caxiense", destacou Bueno.

O pedetista acredita que penalizar quem comete abusos e maus-tratos é desejo permanente dos defensores dos animais.

"O objetivo deve ser, sobretudo, educar a população, conscientizando o dono em relação à posse responsável, bem como aos direitos garantidos aos animais em normas vigentes. É preciso formar uma sociedade consciente de seus deveres para mudar esta realidade, pois as instituições sem fins lucrativos e os protetores independentes, que recolhem esses animais, não têm tido capacidade estrutural para resolver o problema", discorreu Bueno, enfatizando que o município vem desempenhando um papel pífio e inconsistente nas ações em prol dos animais, principalmente nas castrações e fiscalizações.