Os vereadores da bancada do PDT caxiense, Gustavo Toigo, Rafael Bueno, Ricardo Daneluz e Velocino Uez, foram convidados para participar, nesta segunda-feira (07/10), de uma audiência pública para discutir a experiência do Banco de Refeições Coletivas, mantido pela Fundação Caxias. O evento ocorrerá na Câmara Municipal e será presidido pelo deputado estadual Luiz Marenco/PDT, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A audiência é no dia 07 de outubro, na Câmara de Vereadores, às 14h, e será aberta ao público.

No encontro, estarão diversas empresas e técnicos envolvidos no Banco de Refeições Coletivas, a Vigilância Sanitária e entidades que buscam ser beneficiadas pelo projeto. O objetivo é conhecer mais a fundo o projeto e usá-lo como referência e embasamento para a futura implementação no Estado, após a aprovação do projeto de lei 227/2019, proposto pelo deputado Marenco na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos.

O intuito da proposição é legalizar e normatizar a doação e a reutilização de excedentes de alimentos no Estado, permitindo que entidades públicas ou privadas que atendam pessoas em situação de exclusão ou vulnerabilidade social, sujeitos à insegurança alimentar ou nutricional, possam receber doações de alimentos não distribuídos para o consumo, desde  que tenham sido mantidos adequadamente conservados, oriundos de cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias supermercados e feiras etc.

Atualmente existem uma série de obstáculos quanto ao direcionamento de alimentos para doação a terceiros, devido à rigidez da legislação, que culpabiliza o doador e coloca parâmetros praticamente inviáveis para aqueles que desejem doar o excedente do seu estabelecimento. Esse excessivo rigor na responsabilização, nos âmbitos civil e penal, dificulta as doações, contribuindo para o descarte de alimentos. 

Calcula-se que a família brasileira joga fora quase 130 quilos de comida por ano, uma média de 41,6 quilos por pessoa. Outros dados estimam, com base em indicativos da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), que 8,7 milhões de toneladas da produção total de alimentos são desperdiçadas por ano no Brasil, representando um volume inacreditável de refeições indo literalmente para o lixo, num país onde 22,6% da população enfrenta algum nível de insegurança alimentar e que tem 54,8 milhões de pessoas vivendo com até 5,5 dólares por dia, linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial.

“É preciso que a legislação evolua, que o rigor seja reduzido, sem perder a segurança alimentar. Não é possível que haja tanta gente passando necessidade, tanta gente comendo restos retirados do lixo e toneladas de alimentos sendo colocadas fora todos os dias no nosso Estado. É uma questão de humanidade e respeito ao próximo. Precisamos agir para mudar essa realidade e permitir aqueles que têm vontade e possibilidade de contribuir para matar a fome de outro(a) gaúcho(a) possa fazer isso sem medo de ser punido pelo seu senso de responsabilidade social e solidariedade”, afirma Marenco.

*Com Informações do gabinete do deputado Luiz Marenco