Revisar a legislação (lei 7.910/2014) que disciplina os serviços de táxis é objetivo do projeto de lei 64/2019, assinado pelo Executivo Municipal e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). Entre outros pontos, a matéria estipula formas para tornar a plataforma mais competitiva, tendo em vista o advento do transporte individual remunerado por aplicativos. O texto seguirá para a sanção do prefeito Daniel Guerra.

Um dos itens trata do conforto dos passageiros, além das exigências ao táxi da categoria executivo. Um exemplo seria possuir guarda-chuva para buscar os passageiros. O permissionário interessado poderia integrar a subcategoria premium, por meio de autorização, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. A proposta também abrange a plataforma tecnológica.

Na exposição de motivos do projeto, consta: “o último artigo modificado por esta proposta trata da formação profissional do taxista. Pelo texto vigente, o taxista já cadastrado precisa, na renovação do cadastro, ter o Ensino Fundamental completo. Ocorre que o quadro de cadastrados conta com profissionais que, no ato da renovação, não atenderão aos requisitos. Portanto, propomos a revogação do parágrafo 5º do artigo 1º”.

PROJETO DE LEI nº 64/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim