Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário aprova pedido do Executivo para obter financiamento

O projeto destaca que os recursos até o valor de R$ 15 milhões serão destinados à aquisição de equipamentos e à instalação do Sistema de Comunicação por Voz Híbrido

Os parlamentares de Caxias do Sul deram aval à prefeitura para contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul). O pedido de autorização consta no projeto de lei 111/2019, de autoria do Executivo, que foi aprovado nesta terça-feira (1º/10) pela maioria dos parlamentares (20x1). Agora, o texto segue para sanção ou veto do próprio Executivo.

A proposição destaca que os recursos até o valor de R$ 15 milhões serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos e à instalação do Sistema de Comunicação por Voz Híbrido (VOIP). Elaborado com base nas leis 8.340/2018 e 8.334/2018, o texto contém uma emenda aditiva (Em1-2019), assinada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), e que recebeu acolhimento unânime do plenário.

Presidente da CDEFCO e relator da matéria, Gustavo Toigo/PDT destacou o empenho da Casa na rápida análise do PL, considerando que “Caxias está acima de interesses partidários”. O parlamentar Adiló Didomenico/PTB também parabenizou os legisladores pela agilidade na tramitação do texto. A vereadora Paula Ioris/PSDB estranhou que a exposição de motivos do projeto discorre sobre destinação de verbas e atuação da Guarda Municipal, entretanto, não teria sido o discurso do titular da pasta da Segurança do município, que esteve recentemente na Câmara.

Para o parlamentar Edio Elói Frizzo/PSB, a exposição de motivos do documento não consegue ser esclarecedora. “Este governo é tão incompetente que não sabe dizer para os vereadores onde pretende investir R$ 15 milhões”, avaliou o socialista. Na mesma linha se colocou o pedetista Velocino Uez. Segundo ele, a exposição de motivos sugere um certo poder de polícia para a Guarda Municipal, mas não encaminhou a lei que assegura esse poder.

De acordo com a vereadora Gladis Frizzo/MDB, a Guarda Municipal se encontra em uma situação difícil porque, segundo ela, não teria o amparo adequado da prefeitura. Na opinião do progressista Arlindo Bandeira, seria oportuno que a Guarda Municipal estivesse presente também no interior.

O PL 111/2019 é assinado pelo prefeito Daniel Guerra/Republicanos e explica que, em caso de inadimplência, para pagamento da dívida, o município autoriza a vinculação de receitas quotas-parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo acrescenta que a obtenção das verbas para implementação de melhorias dará mais eficiência na oferta de serviços públicos através de maior agilidade no atendimento às solicitações da população, “bem como proporcionar melhorias na qualidade dos gastos públicos com redução de custos operacionais”. Assim, a previsão é que o dinheiro solicitado será para a aquisição de veículo, máquinas e equipamentos num montante de R$ 12,6 milhões e para a instalação do Sistema VOIP no total de R$ 2,4 milhões.

Quanto aos veículos, Guerra diz que vão para as pastas de Obras, Segurança e Agricultura, para atender a demandas e serviços voltados à sociedade. Na questão do VOIP, ajudará a diminuir gastos de telefonia.

“O maior custo com comunicação externa, que no mês de outubro de 2018 foi de R$ 123 mil, corresponde a ligações fixo/móvel. Com a implantação do VOIP, será possível adquirir das operadoras de telecomunicação ‘pacotes ilimitados’ de comunicação com preços fixos, cujos custos estimados serão em torno de 60% da despesa mensal atual, gerando assim retornos significativos que pagará não só o investimento inicial, mas também gerará economias no longo prazo”, informa o chefe do Executivo.

No caso da emenda da CDEFCO, estabelece que, se a operação for efetivada, o Executivo precisará encaminhar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias contados da data da assinatura, cópias do ou dos instrumentos contratuais firmados e da documentação referente à importância das garantias estabelecidas. Integram a comissão os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Elói Frizzo/PSB, Gustavo Toigo/PDT (presidente) e Paulo Périco/MDB.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 111/2019

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim