Um superávit orçamentário de R$ 119.754.687,69, no balanço do município, referente ao 2º quadrimestre de 2019, foi anunciado pela secretária de Gestão e Finanças, Magda Regina Wormann. Na tarde desta segunda-feira (30/09), na sala das comissões do Legislativo caxiense, ela prestou contas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO). A comissão é presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, que conduziu a audiência pública de hoje.

O balanço orçamentário se baseou em uma receita total de R$ 1.363.775.581,58 e em uma despesa empenhada total de R$ 1.244.020.893,89. Quanto à dívida consolidada líquida do município, Magda anunciou uma redução entre dezembro de 2018 e agosto de 2019, que passou de R$ 286.651.777,15 para R$ 22.034.382,59.

A secretária explicou que a dívida consolidada líquida teve uma grande diferença porque, até o ano de 2018, as provisões de férias, 13º salário, licença-prêmio, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) Saúde eram considerados na dívida. Mas, a partir do ano de 2019, as rubricas foram excluídas do cálculo. No final de dezembro de 2018, o valor das provisões representava o montante de R$ 179.230.917,02. O percentual da dívida sobre a receita corrente líquida (R$ 1.655.549.518,42) ficou em um resultado positivo de 1,33%. O limite é de 120%, segundo a resolução do Senado Federal.

Entre outros pontos, a secretária também expôs a despesa com pessoal do período, cujo índice fechou em 44,74%, diante de um limite máximo de 54%. A aplicação em educação chegou em 21,49% até agosto deste ano. O percentual constitucionalmente exigido é de 25%. Em saúde, a Prefeitura aplicou 24,96%, sendo que percentual mínimo constitucional é de 15%.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, compõem a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Elói Frizzo/PSB e Paulo Périco/MDB. Estiveram na audiência de hoje os parlamentares Alberto Meneguzzi/PSB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Elói Frizzo/PSB, Paulo Périco/MDB e Velocino Uez/PDT.