Os parlamentares de Caxias do Sul apreciaram em primeira discussão, nesta quinta-feira (26/09), o projeto de lei 111/2019, pelo qual o Executivo pede autorização para contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. A matéria destaca que os recursos até o valor de R$ 15 milhões serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos e à instalação do Sistema de Comunicação por Voz Híbrido (VOIP). Elaborado com base nas leis 8.340/2018 e 8.334/2018, o texto contém uma emenda aditiva (Em1-2019) e retornará ao plenário para votação final.

A proposta é assinada pelo prefeito Daniel Guerra/Republicanos e explica que, em caso de inadimplência, para pagamento da dívida, o município autoriza a vinculação de receitas quotas-parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo acrescenta que a obtenção das verbas para implementação de melhorias dará mais eficiência na oferta de serviços públicos através de maior agilidade no atendimento às solicitações da população, “bem como proporcionar melhorias na qualidade dos gastos públicos com redução de custos operacionais”. Assim, a previsão é que o dinheiro solicitado será para a aquisição de veículo, máquinas e equipamentos num montante de R$ 12,6 milhões e para a instalação do Sistema VOIP no total de R$ 2,4 milhões.

Quanto aos veículos, Guerra diz que vão para as pastas de Obras, Segurança e Agricultura, para atender a demandas e serviços voltados à sociedade. Na questão do VOIP, ajudará a diminuir gastos de telefonia.

“O maior custo com comunicação externa, que no mês de outubro de 2018 foi de R$ 123 mil, corresponde a ligações fixo/móvel. Com a implantação do VOIP, será possível adquirir das operadoras de telecomunicação ‘pacotes ilimitados’ de comunicação com preços fixos, cujos custos estimados serão em torno de 60% da despesa mensal atual, gerando assim retornos significativos que pagará não só o investimento inicial, mas também gerará economias no longo prazo”, informa o chefe do Executivo.

No caso da emenda, é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), que tem como integrantes os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Elói Frizzo/PSB, Gustavo Toigo/PDT (presidente) e Paulo Périco/MDB. Ela estabelece que, se a operação for autorizada, o Executivo precisará encaminhar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias contados da data da assinatura, cópias do ou dos instrumentos contratuais firmados e da documentação referente à importância das garantias estabelecidas.