Está adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 110/2017, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PTB tenta garantir a autorização à alienação de sobras de terrenos de obras públicas, em Caxias do Sul. O próprio autor pediu vista na sessão ordinária desta quinta-feira (26/09), a qual obteve aprovação unânime. Ele afirmou que utilizará o prazo para buscar melhorias no texto.

A proposição considera sobras as áreas remanescentes dos terrenos destinados às obras públicas, as quais, pela avaliação da Administração Municipal, são insuficientes para a utilização e instalação de equipamentos públicos. São autorizadas para alienação sobras existentes e futuras, desde que observada a legislação.

De acordo com a proposta, finalizada a obra, num prazo de 90 dias, o Executivo definirá a utilização ou a alienação da sobra. Quando a definição por pela segunda opção, no prazo de 12 meses, terá que ser efetivado o leilão. Para valores arrecadados com leilões, há critérios: 50% para edificação e reforma de prédios públicos, obras de pavimentação e construção de passeio público, e 50% para aquisição de máquinas e equipamentos utilizados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

PEDIDO DE VISTA - PROJETO DE LEI Nº 110/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim