Em atendimento a uma convocação do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (18/06), no plenário da Câmara Municipal, manifestou-se o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMPPS), Ederson de Albuquerque Cunha. Ele apresentou mudanças e melhorias na Guarda Municipal (GM), entre equipamentos e treinamento de pessoal.

A vinda de Cunha se originou no requerimento 138/2019, assinado pelos vereadores que integram a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) – Paula Ioris/PSDB, Velocino Uez/PDT, Adiló Didomenico/PTB, Renato Oliveira/PCdoB e Gladis Frizzo/MDB –, aprovado no dia 5 de setembro. A convocação tem a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da situação de conflito entre GM e Executivo.

Os autores da matéria querem saber, ainda, sobre quais são os planos do governo para a Guarda, o motivo pela não implementação da lei que garante segurança jurídica para a GM operar, por que o próprio secretário não teria atendido os membros da Guarda e falta de continuidade do trabalho em escolas e outras unidades sociais.

Da tribuna, o secretário afirmou que a pasta busca levar paz às comunidades e que a GM atua como escudo da sociedade, desencadeando mudanças culturais e preventivas. Sobre acolher as demandas da Guarda, Cunha disse que jamais negou ou deixou de atender qualquer membro do órgão. Ainda destacou que são realizadas reuniões quinzenais com o gerente; semanais com fiscais; e contato diário e direto com o diretor e gerente operacional da Guarda Municipal, para aprimoramento dos serviços prestados.

Segundo o secretário, já foram feitas visitas nas dependências da Guarda, porém não conforme o necessário, pois há dificuldades internas que já estariam sendo resolvidas. Sobre o trabalho preventivo, Cunha defendeu que foi ampliado e intensificado. Ele informa que ocorreu unificação do departamento pessoal, tirou-se o enfoque de apenas uma patrulha escolar, formando mais equipes. Ainda foi estipulado o atendimento por regiões, para que a Guarda atue em mais escolas.

Entre as ações realizadas, está a preparação dos guardas com um lutador de jiu-jitsu, para gerenciar situações em que não seja necessário chegar ao confronto. Além disso, Cunha afirmou que nunca houve tanto investimento em equipamentos, proteção, viaturas e armamento letal como agora.

A fim de qualificar o trabalho, o secretário ainda discorreu sobre uma parceria feita com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A partir do acordo, a SMPPS, por meio da Guarda, pode utilizar um banco de dados coletados pelo Samu, com objetivo de traçar estratégias para que o trabalho seja mais efetivo, bem como avaliar os locais com mais ocorrências.

A convocação do secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social está embasada na Lei Orgânica Municipal, no artigo 62, inciso XVI, e no Regimento Interno da Câmara, nos artigos 176 (inciso VIII) e 234. A mesma legislação prevê que o não comparecimento, sem a justificativa adequada, no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação, importará em crime de responsabilidade.

Após a explanação do secretário, a vereadora Paula Ioris/PSDB, presidente da CSPPS, o questionou sobre a falta de diálogo entre poder Executivo e Guarda Municipal, bem como qual a segurança jurídica oferecida por parte do município para a GM.

Segundo Cunha, não há falta de diálogo. “Existem questões que são resolvidas pela administração superior, num nível estratégico. Nos valemos das percepções que são colocadas pelos agentes para suas respectivas chefias. De fato, queremos evitar conflitos, porque não é saudável entrar em bate-bocas inócuos”, destacou o secretário.

Ainda de acordo com o responsável da pasta, a atuação da Guarda é preventiva e ela nasceu de um fomento de cidadania. “As ações de polícia até acontecem, não estão proibidas, mas este é um momento de cautela. O chefe do executivo está aparelhando e melhorando a Guarda com viaturas, motos, coletes balísticos”, ressaltou Cunha. O secretário ainda afirmou que o dia que for resolvida a questão jurídica sobre qual é a real função da Guarda, certamente estarão todos preparados.

Além de Paula, manifestaram-se os vereadores Gustavo Toigo/PDT, Velocino Uez/PDT, Denise Pessôa/PT, Adiló Didomenico/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Renato Oliveira/PCdoB, Renato Nunes/PR, Gladis Frizzo/MDB, Alberto Meneguzzi/PSB, Edson da Rosa/MDB e Paulo Périco/MDB.