Está em análise no plenário caxiense o substitutivo (SB-1/2019) ao projeto de lei complementar (PLC) 52/2017, que busca instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Caxias do Sul. Protocolado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara, o substitutivo passou em primeira discussão, durante sessão extraordinária desta terça-feira (17/09), e retornará a plenário para segunda discussão e votação final. A previsão é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (18/09), de forma extraordinária – no Parlamento caxiense, essas sessões não são remuneradas.

O PDDI é o instrumento integrador do Sistema de Planejamento Municipal (SPM), contemplando as políticas estratégicas setoriais, os planos distritais e a gestão territorial local. Durante a plenária de hoje (17/09), o relator da matéria e presidente do grupo, vereador Edio Elói Frizzo/PSB, leu a exposição de motivos da proposta, explicitando algumas mudanças que ela está sugerindo. Entre as quais: a previsão do Plano de Pedestrianização e Calçadas (que valoriza os pedestres); e a criação da Zona de Corredor de Desenvolvimento, constituída pelas vias principais de ligação BR-116, RS-122, RS-453, e da diretriz prevista denominada Contorno Sul, integrante do terceiro anel viário.

O SB-1/2019 também discorre sobre prazo de elaboração dos Planos Diretores Distritais, quando da instalação dos distritos de São Pedro da Terceira Légua, São Jorge da Mulada, Caravaggio da Sexta Légua, Loreto da Segunda Légua e São João da Quarta Légua, conforme art. 9º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica.

“Esta comissão, acompanhada das entidades locais e com a participação da comunidade, fez todos os esforços necessários e pertinentes para que esta discussão fosse a mais democrática e participativa possível, com discussões técnicas e comunitárias, tornando o PDDI mais acessível para a comunidade caxiense”, considerou Frizzo em sua leitura. De acordo com o parlamentar, a proposição em debate é um dos melhores planos diretores do país porque inseriu no texto diversas inovações. Além do socialista, integram a CDUTH os parlamentares: Paula Ioris/PSDB, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Denise Pessôa/PT.

Líder de governo na Casa, o vereador Renato Nunes/PR disse esperar a segunda discussão da matéria. O republicano deseja que alguns pontos sejam votados em destaque, tendo em vista que discorda deles. Para ilustrar, citou o artigo 30, no item que trata de ações de “desenvolvimento turístico e econômico, em parceria com os municípios que compõem a Região Turística da Uva e Vinho”. Na visão de Nunes, esse trecho precisa ser revisto, na medida em  que, agora, a cidade integra a Região das Hortênsias, segundo classificação do Ministério do Turismo.

O PLC 52/2017 é de autoria do poder Executivo e contém diversas emendas, as quais podem ser acessadas a partir do seguinte link: http://legix.cmcxs.gov.br:8080/legix/principal.jsp. Já o texto integral do substitutivo, assinado pelos integrantes da CDUTH, pode ser conferido AQUI (SB-1/2019) e seus anexos (veja lista abaixo) neste link: https://drive.google.com/drive/folders/1ntg8YGz5ApJUydT2e2RcygQUj77wJNVQ?usp=sharing

Anexo 01 - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI

Anexo 02 - Parâmetros de Edificações e Uso do Solo

Anexo 03 - Município de Caxias do Sul

Anexo 04 - ZIAM - Zona de Interesse Ambiental

Anexo 05 - ZA - Zona de Águas

Anexo 06 - ZIT - Zona de Interesse Turístico

Anexo 07 - Zoneamento Rural

Anexo 08 - Sistema Viário Municipal

Anexo 09 - Setores de Interesse Histórico Municipal

Anexo 10 - Escalonamento Urbano

Anexo 11 - Anéis Perimetrais - Zoneamento

Anexo 12 - Zoneamento Urbano

Anexo 13 - Previsão de equipamentos de infraestrutura, lazer e mobilidade

Anexo 14 - Setores de Interesse Zona Urbana

Anexo 15 - Sistema Viário Urbano

Anexo 16 - Largura Vias Urbano

Anexo 17 - Estrutura Analítica de Planejamento

Anexo 18 - Glossário

Anexo 19 - Mudanças e Alterações nos Anexos que contém Mapa