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Obter detalhes sobre processos judiciais, envolvendo a Prefeitura Municipal, é o objetivo do requerimento 125/2019, assinado pela vereadora Paula Ioris/PSDB e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (03/09). Conforme a Lei Orgânica, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
A vereadora pediu a quantidade de processos que ingressaram na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, nos quais o município e o prefeito são partes. Ela quer a individualização dos documentos, com detalhes. Requisitou informações sobre casos em que a municipalidade foi condenada. Não são arroladas ações referentes a execuções fiscais, serviços de saúde, educação, etc.
REQUERIMENTO nº 125/2019 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
TATIANE FRIZZO SOLID Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim