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Está derrubado, por maioria (17 X 1), no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 128/2017, por meio do qual o vereador Ricardo Daneluz/PDT pretende autorizar a pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul. A deliberação aconteceu na sessão ordinária desta quinta-feira (29/08).
Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 128/2017 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias. Nas razões do veto, o chefe do Executivo apontou vício de iniciativa. Ou seja, uma tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva da Prefeitura.
Pelo texto, a pesca esportiva será possível nas barragens de Caxias do Sul, nas seguintes datas: primeiro sábado de março, último sábado de abril, primeiro sábado de setembro e último sábado de outubro. Conceitualmente, a matéria entende a atividade da pesca esportiva como pesca amadora. Possibilita que se pesque e solte, como forma de garantir a reprodução das espécies e o turismo da pesca.
O texto, se virar lei, estabelecerá as penalidades previstas em legislação federal que discorre sobre meio ambiente. De acordo com Daneluz, no Brasil, estima-se que 345 mil pescadores amadores são licenciados e oito milhões de pessoas têm contato com a pesca amadora.
VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 128/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Ausente
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA MDB Não
ELISANDRO FIUZA PRB Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO FERNANDO PERICO MDB Ausente
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
TATIANE FRIZZO SD Não
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não