Quatro emendas foram apresentadas ao projeto de lei 95/2019, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2020. O prazo final era na audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira (20/08), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A condução dos trabalhos coube ao vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. A secretária municipal da Fazenda, Magda Wormann, e o controlador-geral do município, Luis Finkler, detalharam a proposta do Executivo.

Para o ano que vem, está prevista uma receita de R$ 2.245.669.520,59 (dois bilhões, duzentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos). A LDO de 2019 havia fixado R$ 2.057.893.647,60, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.055.545.939,93.

Estavam aptos à apresentação de emendas os vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro. Toigo contou que a comissão recebeu sugestões do Conselho Municipal do Desporto, em favor do Fórum Municipal do Esporte e Lazer e do Mérito Esportivo. A Comissão do Idoso, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier/MDB, pediu apoio a políticas voltadas aos idosos.

Desse modo, Toigo expôs um plano de realocação de R$ 8,5 milhões. Explicou que a verba sairá do Eixo 07 – Gestão Coletiva, orçado em R$ 10.964.488,20, cuja rubrica se destina a consultas públicas virtuais da Administração Municipal.

De acordo com o vereador Toigo, a redistribuição contemplaria estas rubricas: Agricultura e Desenvolvimento Rural, em R$ 2 milhões (para projetos que beneficiem as agroindústrias, o empreendedorismo e o associativismo); Assistência Social, em R$ 500 mil (para ampliação de ações de abrigamento institucional, em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs); Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, em R$ 2 milhões (ações para criar políticas de atração e retenção de investimentos, incluindo benefícios para a cadeia produtiva da reciclagem); Esporte e Lazer, em R$ 1 milhão (para possível construção de ginásio de esportes em Fazenda Souza e para viabilizar o Fórum Municipal do Esporte); Turismo, em R$ 2 milhões (em função da necessidade de expansão e aperfeiçoamento de ações do setor, sinalização e fortalecimento de roteiros); Tecnologia e Inovação, em R$ 1 milhão (para idealização de áreas para parques tecnológicos ou centros de inovação).

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico considerou elevada a verba para Gestão Coletiva. Ponderou que, por meio da redistribuição proposta, a ser constituída sob a forma de emenda, a comissão buscará potencializar políticas públicas em outras rubricas.

Enquanto isso, a vereadora Denise Pessôa/PT propôs emenda para contemplar um cargo de tradutor e intérprete de Libras (padrão 06), no âmbito do Legislativo. O vereador Paulo Périco/MDB sugeriu cortes de previsão de criações de cargos. “Na comissão, faremos uma análise técnica, jurídica e orçamentária acerca da viabilidade de cada emenda, antes de encaminhar a matéria, para a apreciação do conjunto dos vereadores, em plenário”, esclareceu Toigo.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.447.902.655,85), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 232.640.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 119.396.802,04), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 75.231.171,31), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 329.473.652,49). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Edio Elói Frizzo/PSB, Elisandro Fiuza/PRB e Paulo Périco/MDB.