Na sessão ordinária desta terça-feira (20/08), foi discutido o projeto de lei 26/2019, por meio do qual a Prefeitura pretende que valores oriundos das taxas de inscrição, nos concursos públicos municipais, sejam obrigatoriamente aplicados em cursos de capacitação. O público-alvo seriam servidores públicos do município. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Conforme a proposta, só seriam deduzidos os valores gastos com a realização do certame. A aplicação também valeria para inscrições de processos seletivos. Se a medida obtiver aprovação em plenário e a sanção do prefeito municipal, ela entrará em vigor na data de publicação.