Às 14h desta terça-feira (20/08), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para apresentar o projeto de lei 95/2019, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2020. A proposta é de autoria do Executivo. Para o ano que vem, está prevista uma receita de R$ 2.245.669.520,59 (dois bilhões, duzentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos). A LDO de 2019 havia fixado R$ 2.057.893.647,60, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.055.545.939,93.

A condução da audiência pública caberá ao vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Até o término da reunião, estarão aptos a proporem emendas ao texto os vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.447.902.655,85), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 232.640.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 119.396.802,04), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 75.231.171,31), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 329.473.652,49). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Na proposta, tecnicamente, é explicado que para as projeções de receitas para 2020, foram considerados os percentuais de crescimento de 6,5% sobre a base de reestimativa referente ao mês de abril de 2019. Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Edio Elói Frizzo/PSB, Elisandro Fiuza/PRB e Paulo Périco/MDB.