A maioria (15 X 7) do plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul se posicionou favoravelmente, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/08), à moção 14/2019, pela aprovação do chamado pacote anticrime, no Congresso Nacional. Encabeçado pela vereadora Paula Ioris/PSDB, com as assinaturas de outros 15 vereadores, o documento será enviado a diversas autoridades.

Antes da votação final, na plenária de hoje, diversos vereadores expuseram divergências sobre as formas de combate à criminalidade. O vereador Rodrigo Beltrão/PT ponderou que, apesar de ter assinado a moção, registraria voto contrário por discordar do modo como a legítima defesa é tratada no pacote. “Há um risco para carta branca a injustiças. Quarenta por cento da população carcerária é de presos provisórios. No bojo principal, acontece uma afronta ao direito constituído. Combater o crime não é sair matando”, alertou o petista.

Por outro lado, a vereadora Paula atentou ser necessário tornar mais rigorosas as penas do narcotráfico, pelo volume de mortes a jovens. Na mesma linha, o vereador Ricardo Daneluz/PDT considerou que, por vezes, um policial responde inúmeros anos, em razão de trocas de tiros, mas que, em sentido inverso, bandidos não recebem condenações justas e reincidem no crime.

O vereador Elói Frizzo/PSB disse ter verificado, no pacote, autorização para os policiais matarem quem quiserem, o que representaria risco a inocentes. O também vereador socialista Alberto Meneguzzi apontou que, num sistema falho, não adianta só ampliar encarceramentos.

Enquanto isso, o vereador Gustavo Toigo/PDT sustentou ser fundamental descriminalizar algumas situações para a ressocialização de infratores, a fim de garantir o retorno deles ao mercado de trabalho. Para a vereadora Denise Pessôa/PT, o pacote se mostra permissivo a crimes passionais, com risco direto à integridade das mulheres.

MOÇÃO nº 14/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim