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Inserir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), na rede municipal de educação, é o objetivo do projeto de lei 84/2015, assinado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT e aprovado por maioria (20 X 1), na sessão ordinária desta terça-feira (13/08). A proposta se direciona para pessoas surdas e ouvintes, além de garantir o acesso dos pais de alunos, nas instituições. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
Entre outros pontos, a matéria enfatiza que a Libras já se constitui como língua oficial do país. Disciplina sobre a formação de docentes, para garantir o pleno ensino de Libras. Se a medida for sancionada pelo prefeito, os sistemas de ensino terão três anos para cumprirem as exigências.
No debate de hoje, que antecedeu a votação final, Beltrão reiterou a necessidade da aplicação do ensino de Libras, nas escolas. Enquanto isso, o vereador Rafael Bueno/PDT, mesmo reconhecendo o mérito da iniciativa, atentou que o autor da proposta deveria ter mobilizado a comunidade surda, a fim de garantir a efetiva aplicação da futura lei.
O único voto contrário coube ao líder do governo municipal na Casa, o vereador Renato Nunes/PR. Na ótica dele, por mexer na estrutura de educação, uma proposta desse teor deveria partir do Executivo, e não do Legislativo.
PROJETO DE LEI nº 84/2015 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Presente
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SD Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim