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Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/08), os vereadores aprovaram o requerimento 115/2019, referente ao documento externo 233/2019, que tem como objetivo denunciar para averiguação de possíveis ilegalidades, na Secretaria Municipal da Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Conforme a Lei Orgânica, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
O pedido de informações é de autoria da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS). Dentre os questionamentos, está o que solicita a fundamentação que autoriza a nomeação de Paulo Marcelo Pereira de Siqueira, como diretor executivo da secretaria, e suas atribuições.
Segundo o documento externo em questão, existem duas viaturas da Guarda Municipal cedidas à Defesa Civil e à Secretaria Municipal da Saúde. A partir disso, o requerimento questiona como foi feita a aquisição de uma das viaturas, pelo município, e os motivos das cedências desses veículos para outros fins.
Presidente da CSPPS, a vereadora Paula Ioris/PSDB pontuou que a denúncia de irregularidade chegou à comissão e que o pedido se justifica para averiguar sua veracidade e dar os encaminhamentos necessários. A vereadora Denise Pessôa/PT repercutiu a gravidade das acusações e condenou retaliações à Guarda Municipal (GM).
O vereador Rafael Bueno/PDT recapitulou abaixo-assinado de reinvindicações da GM, de intermediação para dialogar com o Executivo. Contudo, o contato com o prefeito Daniel Guerra, segundo o pedetista, não foi possível. Teceu críticas, ainda, à depreciação da Guarda, por parte da Administração Municipal, defendendo a valorização da categoria.
Além da presidente Paula, integram a Comissão de Segurança da Câmara e assinaram o requerimento os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Renato Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT.
REQUERIMENTO nº 115/2019 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Ausente
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Ausente
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SD Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim