Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/08), pedido de informações ao Executivo sobre o repasse do Ministério da Saúde para o custeio de programas de atenção básica à saúde.

O requerimento nº 114/2019, de autoria das bancadas do PSB, PT e PCdoB, apresenta quatro questionamentos, sendo eles: se o município de Caxias do Sul foi penalizado pelo Ministério da Saúde com a perda de recursos para o custeio do programa de Agentes Comunitários de Saúde por não alimentar devidamente o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) na competência financeira de dezembro de 2018. Caso isso tenha ocorrido, os vereadores querem saber qual o valor que deixou de ser recebido e quais foram os motivos que ocasionaram a omissão dessas informações.

Os integrantes das três bancadas também questionam se a prefeitura deixou de receber ou teve o repasse atrasado de algum outro valor por alimentar inadequadamente o Sisab no período de janeiro de 2018 a junho de 2019. O município também é indagado se possui um contrato vigente com a empresa MV Sistemas (Pregão Presencial nº 99/2017), no valor total de R$ 4.330.000,00, contemplando, entre outros serviços, manutenção, integração e customização de um software para gestão da saúde pública no valor de R$ 440.000,00. Dados sobre o funcionamento e a responsabilidade por gerenciar esse software são ainda requeridos pelos vereadores, entre outras informações

O Executivo tem 30 dias para encaminhar as respostas ao Parlamento municipal, conforme estabelece a Lei Orgânica.

REQUERIMENTO nº 114/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RENATO NUNES PR Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim