Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Moção de apoio a farmácias de manipulação é aprovada pelos parlamentares caxienses

O texto assinado por 22 vereadores se solidariza com o conteúdo do projeto de lei 112/2016, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira/PT

Uma moção de apoio a farmácias de manipulação foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares caxienses, na plenária desta terça-feira (06/08). O texto (MC-13/2019) assinado por 22 vereadores se solidariza com o conteúdo do projeto de lei 112/2016, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira/PT.

Esse PL, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha, dispõe sobre farmácia como "estabelecimento de saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos em farmácias de qualquer natureza no Estado do Rio Grande do Sul e adota outras providências".

A moção 13/2019, que dialoga com o propósito do PL, está assinada por 22 vereadores. São eles: Denise Pessôa/PT, Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alceu João Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Kiko Girardi/PSD, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/MDB, Elisandro Fiuza/PRB, Edio Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Gustavo Toigo/PDT, Paulo Ioris/PSDB, Paulo Périco/MDB, Rafael Bueno/PDT, Renato Nunes/PR, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Tatiane Frizzo/SD e Velocino Uez/PDT.

No texto da moção, os legisladores explicam que, atualmente, pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - RDC N° 67, de 8 de outubro de 2007, as farmácias de manipulação estão vedadas de manter um pequeno lote de emergência de medicamentos, fitoterápicos e dermocosméticos manipulados e até mesmo expor provadores de cosméticos na área de atendimento. Essa proibição, acrescentam os vereadores, dificulta e retarda a continuidade do tratamento da saúde dos pacientes, consistindo em um impedimento do livre exercício da profissão farmacêutica.

Diante disso, os parlamentares caxienses entendem que o PL 112/2016 é “de extrema importância, pois amplia os serviços prestados pelas farmácias de manipulação assim como garante a exposição e estocagem de alguns produtos e medicamentos, assegurando assim a igualdade em competir com as farmácias sem manipulação ou drogarias”.

A parlamentar Denise Pessôa oberva que há uma desigualdade de tratamento entre as farmácias tradicionais, onde se encontraria até mesmo brinquedos, e as de manipulação, que passaram a ser impossibilitadas de terem estoques e de colocarem à mostra produtos manipulados. Segundo ela, hoje, em Caxias do Sul, existem 19 farmácias de manipulação, gerando 150 empregos.

“As farmácias de manipulação priorizam a saúde, mas, diante das restrições, está sendo dificultada a sobrevivência delas”, lamenta Denise. O petebista Adiló Didomenico também fica impressionado de ver que, em certas farmácias, é possível encontrar até mesmo sorvete. Por isso, diz apresentar certa desconfiança em relação a algumas atuações da Anvisa. Na mesma linha, o parlamentar Paulo Périco/MDB ressaltou que a farmácia de manipulação não é qualquer farmácia, mas, sim, um tipo de estabelecimento que presta um serviço específico e, portanto, de grande relevância à saúde da população

Caso a proposta não for aprovada ou demore para ser apreciada na AL-RS, os vereadores acreditam que poderá haver comprometimento da saúde financeira de diversos estabelecimentos, em Caxias do Sul e no Estado, podendo acarretar no fechamento de farmácias de manipulação e, consequentemente, de centenas de postos de trabalho.

Cópia da moção será remetida ao governador do Estado, Eduardo Leite, aos deputados e deputadas estaduais e ao presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag/RS).

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO nº 13/2019

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim