Uma revisão na legislação que trata do serviço público de transporte seletivo, em Caxias do Sul, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/08). De autoria do Executivo Municipal, O projeto de lei 4/2018 contém diversas mensagens retificativas da própria Prefeitura e emendas de vereadores e da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida por Elói Frizzo/PSB. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

No debate de hoje, Frizzo esclareceu que, em quase um ano e meio de análises sobre a matéria, o Executivo procurou contemplar boa parte das sugestões da comissão na 3ª mensagem retificativa, protocolada na Câmara em 15 de maio passado. O vereador explicou que, por meio da emenda mais recente, o grupo parlamentar buscou restabelecer o critério da redação inicial do projeto, no que diz respeito às tarifas. Ou seja, elas serão calculadas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, sendo que o seu valor deverá ser, no mínimo, 20% superior ao praticado pelo transporte coletivo urbano.

A atualização das regras que incidem sobre o modal seletivo abrange critérios de permissão (dez anos, com possibilidade de prorrogação), de características dos veículos, dos condutores auxiliares, do cadastro de da vistoriada, da tarifa, da operação, entre outros. Há penalidades para casos de descumprimentos. Outra consequência é a revogação de leis anteriores sobre o tema.