A liminar que suspende, temporária e parcialmente, a lei que regulamenta serviços de aplicativos no município foi repercutida pelo vereador Rafael Bueno/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/07). Ele comemorou o resultado do Tribunal de Justiça (TJ), o qual, na sua ótica, representa uma vitória da categoria, resultante da luta coletiva do grupo, mesmo sem poder dialogar com o Executivo Municipal.

Bueno exaltou que aplicativos, como Uber, 99Táxi e similares, chegaram para contribuir com a mobilidade urbana e desenvolver a atividade econômica do município. De acordo com o vereador, em Caxias do Sul, atualmente, quatro mil pessoas utilizam dessas atividades para suas subsistências, sobretudo pelo desemprego existente no país.

Questionar quem ressarcirá os motoristas que se regulamentaram também foi o intuito de Bueno, que solicitou ao presidente do Legislativo, vereador Flavio Cassina, que interviesse favoravelmente à revogação dos 23 itens da lei municipal, que regulamenta esses serviços. Aos motoristas, que marcaram presença no plenário, o pedetista indicou que eles se mantivessem atentos e unidos pelas suas demandas. Ele também sugeriu que a Administração Municipal desse prioridade a questões, como segurança e educação.

O vereador Elói Frizzo/PSB voltou a atentar para a inconstitucionalidade de artigos do projeto da Prefeitura, visto que, segundo ele, essa matéria era praticamente uma cópia da apresentada em Porto Alegre, que teve o mesmo destino. Relembrou os esforços de vereadores e comissões da Câmara para que se prorrogasse o prazo. Salientou que, enquanto não for julgado o mérito da liminar, o município terá que acatar a decisão da Justiça. Frizzo preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.