Obrigar salões de beleza a fixarem, em local visível e em tamanho adequado, placa informando aos usuários sobre a proibição e as consequências do uso do formol é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 172/2018. De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a matéria foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (30/07). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A autora quer impedir danos à saúde dos cidadãos, a partir de produtos à base de formol. Pela proposta de Denise, a placa medirá, no mínimo, 20 centímetros de altura por 30 centímetros de largura, e conterá estes dizeres: “O uso do formol é prejudicial à saúde, podendo causar câncer. Sua utilização é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Estão previstas penalidades para casos de descumprimento, tais como: advertência, multa de cinco valores de referência municipal (VRMs) e o dobro para reincidências. Cada VRM corresponde a R$ 33,64. Se a matéria for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação.