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Informações à Prefeitura sobre a situação da Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) foram solicitadas pelos vereadores Denise Pessôa/PT e Felipe Gremelmaier/MDB, por meio do requerimento 108/2019, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária terça-feira (30/07). Os parlamentares querem providências sobre o plano de ocupação do complexo de prédios. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
O texto refere a lei estadual 14.617/2014, pela qual o Estado doou a Maesa ao município. Atenta que a legislação prevê a utilização para fins culturais e que, se houver descumprimento legal, a área terá que ser devolvida ao governo estadual. Aponta que a Metalcorte Fundição, empresa que desenvolve atividades dentro do complexo, já disponibilizou à Prefeitura 70% da área construída.
Entre outros pontos, os vereadores indagaram sobre o calendário de reuniões da Comissão da Maesa. Pediram as atas dos encontros realizados desde janeiro de 2017. Perguntaram o porquê de o grupo não mais estar se reunindo. Requisitaram o plano de ocupação e outros detalhes referentes ao processo, incluindo laudo ambiental.
REQUERIMENTO 108/2019 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Presente
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SD Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim