O presidente do Legislativo caxiense, vereador Flavio Cassina, promulgou, na manhã desta quarta-feira (17/07), o projeto de lei 190/2017, de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB. O documento faculta a realização de exames médicos, para uso de piscinas coletivas, em clubes e entidades sociais de Caxias do Sul. O veto total do prefeito Daniel Guerra à matéria foi derrubado pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária da última quinta-feira.

A lei 8.410/2019 estabelece regras a usuários desse tipo de espaço, como ter de se submeter a banho de chuveiro, antes da entrada na piscina, sendo que os responsáveis pelo espaço terão de providenciar duchas para esse procedimento. Os usuários também não poderão entrar na piscina, se estiverem utilizando faixas, gazes, algodão, curativos ou que tenham aplicado sobre a pele remédios ou substâncias oleosas. A fiscalização dessas regras, de acordo com o documento, também caberá aos responsáveis pelas piscinas.