Na sessão ordinária desta quarta-feira (26/06), o vereador Rodrigo Beltrão/PT ocupou a tribuna para falar sobre processos da Comissão de Ética Parlamentar (CEP) da Câmara Municipal. Eleito presidente da comissão, ele afirmou que ao assumir houve certa pressão da imprensa por conta de um processo que ficou em aberto, protocolado pelo vereador Rafael Bueno/PDT, em 7 de junho de 2018.

O caso que gerou polêmica é do áudio vazado por Rafael Bado (ex-coordenador de Relações Comunitárias da prefeitura) e que envolve o vereador licenciado Chico Guerra/PRB. Segundo ele, até agora não teve uma conclusão a respeito do processo que ficou conhecido como do corretivo, pois o parlamentar menciona esse termo  no vídeo e em relação a um líder comunitário. Beltrão afirma que os envolvidos não foram ouvidos e que, dessa forma, não é possível concluir o caso.

Para ele, falta instrução e não daria para analisar uma questão tão importante sem ouvir, no mínimo, os envolvidos. “A impressão que dá lá fora é de que o processo ficou parado por um ano”, afirmou o petista. Ele esclareceu que, em síntese, essa questão tem “um mar para nadar” e que deve ser formada uma subcomissão para analisar o caso.

O vereador falou ainda sobre outro processo que está parado na comissão. Proposto pelo vereador Renato Nunes/PR e contra Bueno, já tem conclusão por uma censura verbal. Beltrão disse que, segundo a assessoria jurídica, ela não cabe. Embora prevista no Código de Ética, o regimento menciona que a censura verbal só ocorre pelo presidente em sessão legislativa ou reunião de comissão. Nesse caso, o presidente chamaria essa responsabilidade e faria uma censura verbal por alguma expressão cometida no decorrer dessas reuniões.

A assessoria jurídica, por sua vez, indica à comissão de ética que se faça uma censura escrita e não verbal, para que a própria comissão execute essa penalidade. Beltrão sugere que se faça uma emenda e transforme em censura escrita. Em relação ao processo que envolve Chico Guerra, o petista disse que precisa ser reiniciado.

Nunes afirmou que Beltrão se precipita em seu pronunciamento, quando diz que deve ser feito “isso ou aquilo”, sendo que ainda não chamou nenhuma reunião com os integrantes da comissão. Ele ainda disse que o processo não ficou parado e que foram elaborados pareceres e realizadas diversas reuniões. Beltrão rebateu as críticas, considerando que apenas citou as regras do Regimento Interno.

O petista afirmou que não tem perfil de ser moralista e querer constranger vereador, apenas tratou de um assunto público que a comunidade cobra. Segundo ele, o que iguala os vereadores é o Regimento Interno que todos devem cumprir. O petista afirmou que nesse momento é função da comissão dar resposta à sociedade e concluir essa questão.

Além do vereador-presidente Rodrigo Beltrão/PT, integram a Comissão de Ética Parlamentar os vereadores Velocino Uez/PDT, Edi Carlos Pereira/PSB, Elisandro Fiuza/PRB e Renato Nunes/PR.

Em aparte, Alberto Meneguzzi/PSB relatou que, quando presidiu a Casa, em 2018, foi cobrado pela imprensa pelo encaminhamento dos casos. Além disso, procurou a assessoria jurídica e legislativa inúmeras vezes, solicitando que encaminhassem para a presidência os passos da Comissão de Ética. Segundo ele, a comissão fugia das responsabilidades, sem dar respostas. Ainda destacou que tem certeza que Beltrão fará com que o Legislativo caxiense seja respeitado.

O vereador Kiko Girardi/PSD citou que a velha política continua em atividade. Ainda mencionou que é atacando que se defende, em uma referência ao atual governo municipal. Velocino Uez/PDT destacou a importância do entendimento jurídico para presidir a comissão. Para ele, Beltrão apresentou o que compete à área jurídica, não a vontade e a opinião do petista. Ainda afirmou que a comissão precisa ser levada a sério.

Escolhido como revisor no caso que envolve Chico Guerra, Ricardo Daneluz/DT salientou que, assim que recebeu a relatoria do vereador Edi Carlos/PSB pelo arquivamento, buscou a assessoria da Casa para saber o que fazer. Destacou ainda que o prazo utilizado para os encaminhamentos necessários do processo foi pequeno e procuraram fazer da melhor forma possível.

Para Paulo Périco/MDB, foi estranho que, na última sessão presidida por Meneguzzi, não foram apresentados os pareceres da comissão sobre os processos. Conforme ele, como membro da comissão, apresentou relatório.

Além disso, Beltrão também abordou a reforma na Praça Dante Alighieri. Ele afirmou que o prefeito está aprendendo a governar e tomando ciência de que o poder Executivo precisa ouvir a comunidade e respeitar as leis. Para ele, a comunidade vem demonstrando um sinal claro de que o prefeito precisa de humildade para governar. Beltrão ainda lembrou que houve intenso debate para reformar a praça no início dos anos 2000. De acordo com ele, alterar a praça sem debates e sem ouvir a comunidade é inadmissível.