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Está adiada por um dia, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do veto total do prefeito municipal ao projeto de lei 17/2018. De autoria do vereador Paulo Périco/MDB, a matéria quer dar publicidade às análises em fontes públicas de água do município. Na sessão ordinária desta terça-feira (18/06), por unanimidade, foi aprovado um pedido de adiamento de Périco.
Nas razões do veto, por escrito, o prefeito Daniel Guerra considerou que a proposta de Périco apresentaria o chamado vício de iniciativa, ao tentar criar atribuições e despesas ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Ou seja, na ótica de Guerra, deliberar sobre o assunto seria competência exclusiva do poder Executivo.
Aprovado na plenária do último dia 16 de abril, o PL 17/2018 faria com que o Samae publicasse, a cada semestre, os relatórios no portal da transparência do seu site oficial. A aprovação daquela sessão também incluiu emenda supressiva do emedebista, para adequações técnicas na redação inicial.
A proposição dispõe que, na divulgação, seja informado se há potabilidade na água de cada uma das fontes ativas, ou o caso de ser imprópria para o consumo. Aponta que os parâmetros sigam a portaria do Ministério da Saúde 2.914, de 12 de dezembro de 2011.
PEDIDO DE ADIAMENTO POR 1 DIA - VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Não Votou
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Presente
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
TATIANE FRIZZO SD Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim