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Por maioria (20 X 1), na sessão ordinária desta terça-feira (11/06), terminou derrubado o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 140/2017 (com substitutivo). A matéria é de autoria do vereador Edson da Rosa/MDB e exige a divulgação, por meio eletrônico, no site da Prefeitura Municipal (https://caxias.rs.gov.br/), das listagens dos pacientes que aguardam por procedimentos, na rede pública de saúde. A proposição havia sido aprovada na plenária do último dia 2 de abril.
Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 140/2017 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias. Nas razões do veto, Guerra alegou que a proposta, na ótica dele, seria inconstitucional por tentar deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo.
Entre outros pontos, a medida prevê atualização mensal das listas de espera. Elas deverão ter estes detalhes para consulta, exame e cirurgia eletiva: data de inscrição do paciente; relação dos inscritos habilitados; dos atendidos no último mês, segundo a ordem cronológica de inscrição.
A matéria estipula garantia ao direito da privacidade dos pacientes. Ou seja, só publicando-se os dados pessoais que sirvam ao efetivo controle social por parte dos usuários. Desse modo, a identificação seria de forma abreviada, como iniciais do nome, data de nascimento, etc.
No debate de hoje, em plenário, o vereador Edson considerou incoerente o veto do prefeito. Atentou que, recentemente, a Prefeitura apresentou projeto de teor semelhante, que já tramita na Casa. É o PL 50/2019. O vereador Rafael Bueno/PDT alertou que, no momento, 5.300 pessoas, mesmo com cirurgias já autorizadas, continuam aguardando em listas de espera da rede pública municipal de saúde.
VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 140/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA MDB Não
ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO FERNANDO PERICO MDB Não
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
TATIANE FRIZZO SD Não
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não