Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 177/2018, por meio do qual a Prefeitura tentava proibir a construção, divulgação e apreciação de material sobre ideologia e identidade de gênero, nas escolas de Caxias do Sul. Por maioria (16 X 4), na sessão ordinária desta quinta-feira (16/05), foi aprovado o parecer pelo arquivamento, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Adiló Didomenico/PTB, com a relatoria da vereadora Paula Ioris/PSDB.

No parecer, a CCJL alegou impossibilidade jurídica na matéria. Entre outros pontos, colocou que propostas de teor semelhante já haviam sido apreciadas e que a temática envolveria competências de esfera federal.

O projeto do Executivo também buscava alterar suprimir termos, como orientação sexual e identidade de gênero, das estratégias do Plano Municipal de Educação, em vigor conforme a lei 7.947/2015. Os pontos em questão abrangem formas para evitar qualquer tipo de preconceito que ocasione evasão escolar.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Elisandro Fiuza/PRB, ponderou que, nas versões nacional e estadual, aqueles termos foram retirados. Então, na ótica dele, o parecer pelo arquivamento não se justificaria. “O plano municipal segue em desacordo com o do Estado e o da União”, observou.

Em seguida, o vereador Rodrigo Beltrão/PT recordou todo o debate que levou à formulação da legislação de 2015. Para ele, o prefeito Daniel Guerra deveria aguardar pela discussão de um novo plano, para insistir com essa proposta.

A vereadora Denise Pessôa/PT apresentou relatórios que colocam o Brasil como o primeiro país, no mundo, em violência contra o público LGBT. Representantes de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis acompanharam a plenária de hoje. Para o vereador Elói Frizzo/PSB, a proposição caracteriza uma postura conservadora do chefe do Executivo.

PARECER PELO ARQUIVAMENTO do PROJETO DE LEI nº 177/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA PRB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim