Foi aprovada em regime de urgência, na sessão desta terça-feira (07/05), a moção nº 4/2019, de inconformidade com o processo do Caso Magnabosco. O documento é dirigido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha; e aos ministros da 1ª Turma da Primeira Seção de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça.

Assinam a moção os vereadores Adiló Didmenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/MDB e  Rodrigo Beltrão/PT.

Diante da possibilidade de condenação, que, de acordo com os autores da moção, oneraria com R$ 600 milhões os cofres do município de Caxias do Sul, a moção foi acolhida pela unanimidade do plenário. Dentre outros apontamentos, a redação caracteriza o processo como uma anomalia jurídica e denota a preocupação dos parlamentares com uma possível inviabilização econômica do município, em caso de perda da ação.

Em discussão, Adiló Didomenico/PTB, que também preside atualmente a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal, classificou uma possível condenação como uma aberração jurídica, defendendo à família Magnabosco uma indenização justa, mas que não comprometa a saúde financeira da cidade.

Gustavo Toigo/PDT se demonstrou apreensivo com um desfecho negativo do processo e disse que é necessário fazer um trabalho de convencimento junto aos ministros que acompanham o caso, não poupando esforços e recursos de parte do município. O pedetista sugeriu que a representação local esteja em Brasília para provar que Caxias do Sul foi colocada de forma indevida no polo passivo do processo. 

MOÇÃO nº 4/2019 (votação)

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim