Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Adiado parecer de inconstitucionalidade sobre projeto de convênio com Efaserra

Assinada pelos vereadores pedetistas Velocino Uez e Ricardo Daneluz, a proposta, segundo a CCJL, apresenta vício de iniciativa

A apreciação do parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei (PL) 70/2017, que busca autorizar o município a efetuar convênio com a Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (Efaserra), foi adiada por 15 dias, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (02/05). O pedido de prorrogação partiu do vereador Velocino Uez/PDT, que pretende avaliar outra matéria sobre o mesmo assunto que chegou à Casa recentemente.

Assinado pelos vereadores pedetistas Velocino Uez e Ricardo Daneluz, o PL 70/2017, segundo a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), apresenta vício de iniciativa, ou seja, deveria ter sido protocolado pelo Executivo e não pelo Parlamento.

“A Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (Aefaserra), também conhecida como Escola Agrícola, é uma instituição comunitária de educação no campo e tem o propósito de ligar o jovem a suas raízes. Fundada por uma associação de agricultores com o objetivo de promover a formação integral de seus filhos e o desenvolvimento do meio onde está inserida, conta com uma educação completa focada na agricultura familiar, no estudo, na pesquisa, na assistência técnica e na extensão rural, além de formar uma consciência coletiva sobre a situação de seu próprio ambiente”, relatam os autores da proposição.

Uez e Daneluz acrescentam, no texto, que a Escola Agrícola oferece, ainda, uma formação humana baseada nas capacidades de cada um, desenvolve o espírito de iniciativa e criatividade, trabalho em equipe, senso de responsabilidade e de solidariedade. A instituição fica localizada na Terceira Légua, em Caxias do Sul. “Buscar parcerias e convênios com o poder público é a valorização desse trabalho, que muitas vezes passa dificuldades por falta de incentivos e recursos. Diversos municípios da região da Serra Gaúcha, entre eles Garibaldi e Coronel Pilar, firmaram parcerias e convênios com a Aefaserra (a associação ligada à escola)”, exemplificam os autores.

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 70/2017

Vereador – Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim