Seguirá em tramitação, no Legislativo caxiense, o projeto de lei complementar 17/2018, para estimular o turismo rural, no Interior de Caxias do Sul. A matéria é de autoria do vereador Ricardo Daneluz/PDT. Na sessão ordinária desta terça-feira (30/04), por maioria (11 X 10), foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a proposição. Agora, o texto retornará às comissões da Casa, até ficar apto para nova apreciação, em plenário.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Adiló Didomenico/PTB. A CCJL apontou que, mesmo com a apresentação de substitutivo para adequações técnicas, o vereador Daneluz não teria sanado da inconstitucionalidade da sua proposta.

Viável na Câmara novamente, o projeto de Daneluz tenta acrescentar dispositivos na lei complementar 246/2005, que trata da Zona das Águas. O pedetista quer assegurar a ocupação de hotelarias, galpões, centros de treinamentos e propriedades rurais que possuam criação de animais, nas bacias de captação. “Queremos valorizar o turismo, o lazer, a cultura e o esporte do Interior”, enfatizou.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº

17/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não