Obter informações a respeito da detecção de agrotóxicos contidos na água ofertada à população caxiense é a intenção do requerimento 63/2019. O documento, de autoria da vereadora Gladis Frizzo/MDB, foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30/04). Conforme a Lei Orgânica, o Executivo terá 30 dias para enviar as repostas ao Legislativo.

A matéria explica que é preciso considerar a existência de ações que flexibilizem a venda de agrotóxicos no Brasil, além das misturas de defensivos agrícolas. Destaca que muitos agentes químicos são avaliados isoladamente, em laboratório e ignoram os efeitos das misturas que são feitas pelos produtores rurais.

Relembrou que o país não possui limite fixado para regular as substâncias, além de comercializar livremente agrotóxicos que são proibidos no exterior. Conforme o documento, isso faz com que os limites de pesticidas, contidos na água, sejam até cinco mil vezes à permitida na Europa.

Também chama atenção aos riscos que os agrotóxicos oferecem à saúde da população, pois diversas doenças crônicas estão associadas ao uso de defensivos. Alguns exemplos são: câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas, dentre outros.

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) deve responder se existem registros de ocorrências, em laudos de análises da água fornecida à população, com vestígios de agrotóxicos; parâmetros e critérios para apurar tais informações; e anexo de cópias que contenham essas informações desde 2017 até a presente data. Ainda há solicitação de laudos e/ou análises em que é possível detectar a existência de uma série de agrotóxicos.

Gladis também quer saber se existe uma comunicação entre órgãos (Samae, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caxias do Sul, pasta estadual e Ministério da Saúde) para analisar e agir nos casos de incidência de agrotóxicos contidos na água do município.

REQUERIMENTO nº 63/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim