A presidência da Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul será convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) do Legislativo caxiense, para prestar informações sobre as condições dos moradores em situação de rua da cidade. A decisão foi tomada pelo vereador-presidente da comissão, Rodrigo Beltrão/PT, em reunião pública, na tarde desta segunda-feira (29/04), na sala das comissões da Casa, a qual não houve participação de representantes do Executivo Municipal, apesar de terem sido convidados.

Beltrão repudiou a ausência de Rosana Menegotto, presidente da FAS, que comunicou, através da imprensa, que não se faria presente por não concordar com o formato e com a exposição dos usuários. O líder do grupo de trabalho comunicou a sua convocação em plenário, no prazo de até dez dias, porque, segundo ele, como agente público, não deve haver omissão de debates, em que se trata de assuntos referentes à fundação da qual ela é responsável. O parlamentar destacou a gravidade da situação da população de rua, que traz riscos e vulnerabilidade, acarretando em consequências no Sistema Único de Saúde (SUS) e em mortes violentas.

O vereador Rafael Bueno/PDT, proponente do encontro, enfatizou o fechamento de serviços de acolhimento, como a casa Acolhe Caxias, albergues e cozinhas comunitárias por parte do Poder Executivo. O pedetista expôs dados de que 24 moradores de rua vieram a óbito no ano de 2018, sendo que 14 deles foram vítimas de mortes violentas. Bueno relatou que, de 2016 para o final de 2018, houve o aumento de 250 moradores de rua, em Caxias do Sul, e que cada morte e negligência na assistência com essa população são erros por parte da Prefeitura Municipal.

Na oportunidade, estiveram presentes Veridiana Farias e Susana Deves, representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, o major Luís Fernando Becker e o tenente Clairton Maciel, da Brigada Militar, e Fernanda Fioravanzo, representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP). Os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB e Velocino Uez/PDT também compareceram à reunião.

Veridiana e Susana salientaram a necessidade dos órgãos públicos, em criar projetos para que essa população fosse ouvida. As representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, que abrange 18 estados do país, ressaltaram a importância da comunidade em dar voz para as pessoas que moram na rua, entendendo a sua realidade sem que elas corram riscos de vida após se pronunciarem.

O major Becker declarou que, mesmo não sendo um dever policial dar encaminhamentos para os moradores de rua, a Brigada Militar media a assistência necessária, conduzindo para o órgão responsável, seja em assistência social ou abrigo. Fernanda reconheceu que é possível avançar no encaminhamento de políticas públicas adequadas para a melhoria da população quando a segurança pública se coloca como componente do estado democrático de direitos.

Além de Beltrão e Bueno, fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal, os parlamentares Denise Pessôa/PT, Renato Oliveira/PCdoB e Tibiriçá Maineri/PRB.