Duas emendas modificativas foram protocoladas na Câmara Municipal pelo vereador Felipe Gremelmaier/MDB ao projeto de lei 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece fornecimento gratuito de uniforme e kit escolar aos estudantes das escolas de ensino fundamental da rede municipal de Caxias do Sul.

A emenda 1/2019 do parlamentar prevê que, caso a proposta da Prefeitura seja aprovada em plenário no Legislativo, todos os materiais e equipamentos gratuitos sejam fornecidos pelo Poder Público Municipal já no ano letivo de 2020. O texto original apresentado pelo Executivo não define a partir de que ano os estudantes receberiam o uniforme e o kit escolar.

A outra emenda protocolada pelo emedebista é a número 2/2019. Refere-se ao uniforme escolar, determinando que o par de tênis previsto no projeto da Prefeitura seja adequado para a prática de educação física. Em sua proposta, o Município não especifica o modelo do calçado.