O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou nesta sexta-feira (29), na Câmara, um pedido à prefeitura solicitando informações sobre Funções Gratificadas (FGs) pagas no Executivo, autarquias e empresas com participação acionária municipal desde janeiro de 2017.

"O discurso de campanha eleitoral do prefeito Daniel Guerra caiu por terra no momento que ficou comprovado pela imprensa (reportagem do Jornal Pioneiro de 29 de março) que ele contratou mais CCs (Cargos em Comissão) conforme o prometido e, para piorar, colocou nos cargos pessoas ligadas à sua família e casais de partidos aliados do governo. Então, precisamos ir além e buscar clareza e transparência também sobre quem ganha FG, encarecendo os cofres públicos, porque muitos acabarão incorporando os benefícios aos salários", justificou Bueno.

Abaixo, as questões que deverão ser respondidas pelo município, que tem até 30 dias para se manifestar ao Legislativo:

1- Quantas e quais são as Funções Gratificadas (FGs) pagas no Executivo, autarquias e empresas com participação acionária municipal atualmente? Anexar planilhas e resumo da função.

2- Quais os cargos, onde estão lotados, qual a função desenvolvida, valor da gratificação e nome dos servidores que recebem as FGs acima citadas? Anexar planilhas com as informações detalhadas.

3- Quais, quantos e para quais funções foram criados FGs desde janeiro de 2017 até a presente data? Se isso ocorreu, qual a justificativa para a criação, quem está ocupando o cargo no momento e um resumo das atribuições. Anexar planilhas.

4- Há pagamento de FG somente para servidores concursados?

4.1- Quantos servidores estão recebendo FGs atualmente e quanto tempo falta para que estes servidores incorporem aos salários estas gratificações? Anexar planilhas com os nomes e o tempo que falta.

4.2- Existe algum servidor celetista estabilizado por força da Constituição Federal de 1988 recebendo FG atualmente? Anexar planilhas com nomes, funções e valor recebido.

5- Qual o valor de cada FG? Anexar relatório discriminando os valores.

6- Quais servidores foram nomeados ou exonerados em FG a partir de janeiro de 2017 até a presente data? Anexar planilhas com nomes com cargos, funções e valores das FGs, bem como data da nomeação/exoneração.