A convite do Movimento #Paz, a vereadora Paula Ioris/PSDB, que presidente a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social do legislativo caxiense, visitou, na tarde de quinta-feira (22/09), a primeira unidade de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do Rio Grande do Sul, inaugurada em dezembro de 2018, e que funciona no antigo prédio do Albergue Pio Buck, na zona leste de Porto Alegre.

Ela integrou comitiva de voluntários da cidade metropolitana em busca de subsídios para o processo de implantação do primeiro centro de reintegração social Apac na cidade. Entre os presentes estavam o juiz titular da Vara de Execuções Criminais hamburguense, Fernando Noschang, o secretário de Segurança do município, Roberto Jungthon, o vereador de Estância Velha Carlos Bonne/PDT e o vereador de Novo Hamburgo Jorge Luz dos Santos/MDB.

O procurador de Justiça do RS Gilmar Bortolotto, responsável pelo Núcleo de Apoio à fiscalização de Estabelecimentos Penais, coordenou a visita e explicou o funcionamento da unidade, com o apoio da presidente da unidade Partenon, Isabel Cristina Oliveira. 

Atualmente, onze presos estão em sistema de regime fechado na unidade. Outros ainda devem se inserir, tendo em vista que o prédio pode abrigar 40 pessoas. Os participantes desse sistema não são considerados apenados e sim recuperados. A diferença entre os dois sistemas vai além do que as palavras podem descrever. “Sem comparação. A gente vai fazer tudo para dar certo. Queremos que essa ideia cresça e possa ir para outros lugares. Minha família está muito feliz que eu estou aqui”, disse um recuperando.

A primeira Apac foi criada na década de 1970, em São José dos Campos, no interior paulista, pelo advogado e professor Mário Ottoboni. Com um grupo de voluntários cristãos da Pastoral Carcerária, ele dava assistência e apoio moral aos presos do presídio Humaitá e desenvolveu um método para humanizar o cumprimento da pena. O método foi consolidado pelos resultados que foram comprovados ao longo do tempo, sendo reconhecido e premiado internacionalmente. A reincidência ao sistema prisional nesse modelo chega a 5% em algumas unidades.

“A ideia não é contenção, é responsabilização”, explica o procurador de justiça. Na Apac o recuperando tem a chance de crescer como pessoa e aprender a ter responsabilidade para si e pelo coletivo, uma vez que se ele não seguir as normas, o grupo todo é penalizado.

A proposta do método é a ressocialização: devolver pessoas melhores e recuperadas para o convívio em sociedade. Neste método os próprios presos cozinham, limpam e fazem a manutenção da unidade. Dois funcionários, desarmados, cuidam da unidade. A participação da sociedade é o ponto chave dessa iniciativa. É a sociedade civil organizada que é responsável pela unidade e contrata os funcionários. Todos os envolvidos na Apac tem que passar por treinamento. A rotina na unidade é das 06h às 22h. Os recuperandos fazem artesanato, estudam, recebem assistência jurídica, psicológica e de saúde, e participam de oficinas de reflexão, construindo valores morais e religiosos, onde podem avaliar as consequências do crime em sua vida e na de seus familiares.

A vereadora Paula Ioris está entusiasmada com o modelo humanizado de presídio e busca parceiros na sociedade para implementar o método em Caxias. Ela ficou empolgada com a informação de Bortolotto de que há interesse do Departamento Penitenciário Nacional de investir mais em APACs em todo o País, pelos resultados e, também, pela significativa diferença no custo do sistema de cumprimento de pena convencional.