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Na sessão ordinária desta terça-feira (19/06), o plenário do Parlamento caxiense acolheu, por unanimidade, o projeto de lei 68/2018, por meio do qual o Executivo Municipal tenta alterar a lei 8.244, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados. A medida do município envolve casos em que o automotor for considerado sucata (material inservível). O texto será remetido ao Executivo, para sanção ou veto.
A matéria atinge o artigo 5º da legislação vigente. O prazo de 60 dias para a retirada do veículo pelo interessado legal passaria a ser contado no próprio local em que se encontrasse o automóvel, estando o poder público desobrigado da remoção e da custódia.
Na plenária desta terça-feira (19/06), o líder de governo na Casa, vereador Chico Guerra/PRB, explicou que o propósito da proposta é evitar que o município gaste recursos com a remoção e diárias de permanência dos veículos recolhidos em depósitos. Para ilustrar, citou que o gasto atual de recolhimento de um carro médio é de R$ 262 e a diária de permanência é de R$ 27.
“A mudança é necessária porque a lei em vigor não é eficaz e gera custo alto ao município”, argumentou o líder de governo. Chico e o parlamentar Renato Nunes/PR ressaltaram que, após 60 dias, o município expedirá uma notificação ao proprietário do veículo, explicando que, se não retirar, aí sim o município providenciará o recolhimento. Conforme Chico Guerra, a ideia é que uma empresa seja licitada para fazer esse serviço.
A parlamentar Paula Ioris/PSDB disse que se sentiu contemplada com o argumento do líder de governo. Os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB e Rafael Bueno/PDT pediram um encaminhamento prático à prefeitura em relação aos carros abandonados em vias, prejudicando a limpeza pública e atraindo insegurança. Bueno lembrou que o assunto do projeto em questão está pela terceira vez em plenário, sendo remanescente da administração passada, e até agora não houve regulamentação. Na opinião do pedetista, a atual gestão já demorou para regulamentar.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 68/2018
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim