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Terminou arquivado, na sessão ordinária desta terça-feira (19/06), o Documento Externo 459/2018 que apresentava denúncia por infrações político-administrativas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade e pedido de cassação de mandato do prefeito Daniel Guerra/PRB.
O material foi protocolado na última quinta-feira, 14 de junho, por Luís Carlos Ferreira Junior, e trazia como base o episódio do vazamento de áudios em que o líder de governo, vereador Chico Guerra/PRB, sugeriu retaliação contra o presidente da Associação de Moradores do Bairro Cânyon, Marciano Corrêa da Silva.
Na sexta-feira, 15 de junho, o requerente protocolou documento pedindo a retirada da denúncia, o que, segundo parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, não poderia ser feito sem a anuência do plenário.
De acordo com o Decreto Lei 201/1967, a votação da admissibilidade de qualquer pedido de cassação de mandato deve ser realizada imediatamente na sessão ordinária posterior ao protocolo, portanto, ambos os documentos precisariam de deliberação do conjunto de vereadores nesta terça-feira. A partir disso, foi definido que seria feita a leitura, na íntegra, da denúncia.
Depois da leitura das laudas, feita pelos secretários da Mesa Diretora, vereadora Gladis Frizzo/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB, a denúncia foi colocada em votação. Os vereadores foram unânimes na rejeição do pedido de impeachment. Ao final do registro dos votos, o presidente do Legislativo, Alberto Meneguzzi/PSB, determinou o arquivamento do documento.
DELIBERAÇÃO SOBRE DOCUMENTO EXTERNO Nº 459/2018
Vereador - Partido - Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não
GLADIS FRIZZO PMDB Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não
WAGNER PETRINI PSB Não