A integrante do Grupo de Jovens Fátima em Foco e ex-vereadora Daiane Mello/PMDB ocupou a tribuna da Câmara Municipal, em espaço cedido por meio de acordo entre os líderes de bancadas, no início da sessão desta terça-feira (19/06). Ela definiu como vitória a decisão da 4ª Vara Cível de Caxias do Sul que, na semana passada, condenou três operadoras de saúde da cidade a devolver os valores cobrados indevidamente de gestantes.

Em maio de 2015, a então vereadora Daiane, grávida de quatro meses, denunciou a cobrança de taxa adicional de seu obstetra para a realização do parto da filha Yasmin. O profissional que acompanhava Daiane cobraria R$ 1,6 mil para cesárea e R$ 5 mil para fazer parto normal, valores adicionais aos que já eram cobertos por seu plano de saúde. Ela não pagou o valor, trocou de médico e denunciou o caso ao Ministério Público.

Daiane afirmou que a decisão judicial é justa não só para as mulheres que foram ou que serão mães, mas também para os pais e a todas as famílias que pagam caro por convênios médicos. Ponderou que a Câmara foi fundamental para o sucesso da ação e relembrou que a cobrança da taxa sempre foi considerada ilegal pelas autoridades nacionais de saúde, além de os médicos nunca disponibilizarem notas fiscais.

A caxiense alertou, no entanto, que o ressarcimento dos valores às mulheres pode não ser fácil. Disse que algumas operadoras negam devolver o dinheiro, alegando que as mamães não teriam entrado em contato com os planos no período correto. Denunciou que cobranças teriam sido mantidas até a última semana passada e sugeriu que o Legislativo, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, sedie uma audiência pública sobre o tema.