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Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/06), foi discutido o projeto de lei 68/2018, por meio do qual o Executivo Municipal tenta alterar a lei 8.244, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados. A medida da Prefeitura envolve casos em que o automotor for considerado sucata (material inservível). O texto estará na pauta da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.
A matéria atinge o artigo 5º da legislação vigente. O prazo, de 60 dias, para a retirada do interessado legal, passaria a ser contado no próprio local em que se encontrasse o veículo, estando o poder público desobrigado da remoção e da custódia.